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Os Impostos sobre Imóveis – IMT

impostos

IMT – Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis

Conheça os impostos e taxas que incidem sobre todas as transacções relacionadas com imóveis, em Portugal.

Neste primeiro artigo apresentamos-lhe as taxas de cálculo do IMT, o imposto municipal sobre as transacções onerosas de imóveis.

Este imposto é pago pelo comprador no momento da aquisição de um imóvel, antes da conclusão da transacção.

O IMT incide sobre o valor do acto do contrato ou sobre o valor patrimonial do imóvel, consoante o que seja mais elevado. O cálculo das taxas tem também em consideração se se trata de um prédio rústico, urbano, de habitação própria e permanente ou de outro tipo.

Prédios Urbanos

Portugal Continental – Habitação Própria e Permanente

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Portugal Continental – Habitação Secundária e para Arrendamento

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Regiões Autónomas – Habitação Própria e Permanente

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Regiões Autónomas – Habitação Secundária e para Arrendamento

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Outras Situações

5% – Prédios Rústicos
6,5 % – Na aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas
10% – Não se aplicando qualquer isenção ou redução, sempre que o adquirente tenha a residência ou sede em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável

Consulte aqui o Código do IMT.

 

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