O concelho de Oeiras já era nos últimos anos um dos municípios de Lisboa com a menor taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
Depois de nos anos mais recentes ter vindo a descer consecutivamente a taxa de IMI, o município de Oeiras aplica agora a taxa mínima de 0,30%.
Esta é uma medida que está em vigor desde o início de 2021. A decisão de prescindir da aplicação da taxa máxima de IMI, fixada em 0,45%, leva o concelho a abdicar de um total de 10 milhões de euros de receita pública.
Foi também aplicada uma dedução fixa de IMI conforme o número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro do respetivo ano.
A decisão beneficia as famílias e favorece o investimento.
O executivo do município aprovou ainda uma redução de 20% da taxa de IMI aplicável para prédios urbanos arrendados para habitação e a majoração em 30% do mesmo imposto aplicável aos prédios urbanos degradados. Quanto aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou cultural, foi fixada uma redução de 50% da taxa que vigorar a cada ano.
Quanto à taxa de IMI para os prédios rústicos, esta manteve-se fixa nos 0,8%.
Descubra os nossos imóveis em Oeiras aqui.
